Multibot

‘ 1 ENEVA S.A. Companhia Aberta CNPJ/ME n° 04.423.567/0001- 21 NIRE 33.300.284.028 FATO RELEVANTE Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022 - ENEVA S.A. (“Eneva” ou “Companhia”) (B3: ENEV3) , em atendimento ao disposto no artigo 157, § 4.º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que submeteu à CVM, observado especialmente o procedimento de concessão automática de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários emitidos por emissores com grande exposição ao mercado, nos termos do artigo 6º -A e 6º -B da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, confor me alterada (“Instrução CVM 400”), o pedido de registro de oferta pública de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação, de, inicialmente, 1.700.000 (um milhão e setecentas mil) debêntures (“ Debêntures”), com valor nominal de R$1.000,00 (mil reais) cada, na data de emissão das Debêntures, qual seja, 15 de julho de 2022 (“ Data de Emissão ”), todas nominativas, escriturais, simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até 4 (quatro) séries, da 8ª (oitava) emissão da Companhia (“ Emissão ”), no valor total de, inicialmente, R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), na Data de Emissão, sem considerar as Debêntures Adicionais (conforme abaixo definido), sendo vedada a distribuição parcial das debêntures inicial mente ofertadas ( “Oferta”). Observado o limite previsto no artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, que estabelece o acréscimo de até 20% (vinte por cento) da quantidade de Debêntures na Oferta, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poder á ser aumentada em até 340.000 (trezentas e quarenta mil) Debêntures adicionais, nas mesmas condições e pelo mesmo preço das Debêntures inicialmente ofertadas ( “Debêntures Adicionais” ). A Emissão e a Oferta foram aprovadas em R eunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 13 de junho de 2022 (“ RCA”), a qual também aprovou a adoção de procedimento de coleta de intenções de investimento, a ser realizado pelos coordenadores, no Brasil, nos termos do parágrafo 1° do artigo 23 e do artigo 44 da I nstrução CVM 400, com recebimento de reservas, para a verificação da demanda pelas Debêntures de cada uma das séries, inclusive em diferentes níveis de taxas de juros remuneratórios de forma a definir, de comum acordo com a Companhia: (i) o valor total da Emissão, após a definição de eventual emissão, no todo ou em parte, ENEVB3LISTED NM2 das Debêntures Adicionais; (ii) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada uma das séries da Emissão, por meio do sistema de vasos comunicantes, após a definição de eventual emissão, no todo ou em parte, das Debêntures Adicionais; e (iii) as taxas finais a serem utilizadas para apuração dos juros remuneratórios de cada uma das séries das Debêntures (“ Procedimento de Bookbuilding ”). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à escritura de emissão das Debêntures, a ser celebrado anteriormente à data de concessão do registro da Oferta pela CVM, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Companhia ou de ass embleia geral de debenturistas, e será divulgado por meio do anúncio de início, nos termos do artigo 23, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400. As Debêntures da primeira série e da segunda série da Emissão ( “Debêntures da Primeira Série” e “Debêntures da Segu nda Série”, respectivamente) deverão atender aos requisitos do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“ Lei nº 12.431”), de modo que seus titulares poderão fazer jus aos benefícios tributários na forma da Lei nº 12.431, tendo em vista o enquadramento dos Projetos (conforme abaixo definido) como prioritários, pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da (i) Portaria nº 247, de 15 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2013 ( “Projeto Itaqui”); (ii) da Portaria nº 353, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2013 ( “Projeto Pecém II”); (iii) da Portaria nº 206, de 30 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020 (“Projeto Parnaíba VI” ); e (iv) da Portaria nº 321, de 25 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2019 (“Projeto UTE Jaguatirica II” e, em conjunto com o Projeto Itaqui, o Projeto Pecém II e o Projeto Parnaíba VI, “Projetos ”). Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 ( “ Decreto 8.874” ), os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da colocação das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série serão utilizados até a respectiva data de vencimento para (i) o reembolso de despesas incorridas pela Companhia com mútuos celebrados com as sociedades de propósito especifico (SPEs) do Projeto Itaqui e do Projeto Pecém II, para pré -pagamento de financiamentos firmados co m o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e com o Banco do Nordeste do Brasil S.A.; e (ii) o reembolso de gastos, despesas e/ou amortização de financiamentos relacionados à exploração do Projeto Parnaíba VI e do Projeto UTE Jaguatiri ca II. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da colocação das Debêntures da Terceira Série e das Debêntures da Quarta Série serão utilizados até a respectiva data de vencimento para atender aos negócios de gestão ordinária da Companhia. Foi contratada como agência de classificação de risco da Oferta a Standard & Poor’s Ratings do Brasil Ltda., a qual atribuiu o rating “brAAA” para as Debêntures.3 A Companhia também esclarece que contratou o ITAÚ UNIBANCO S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na cidade de São Paulo, Estado de SP, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº100, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.701.190/0001- 04, nos termos da Instrução da C VM nº 384, de 17 de março de 2003, conforme alterada, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de conclusão da Oferta, para exercer a atividade de formador de mercado para as Debêntures, com a finalidade de garantir a existência e permanência de ofertas f irmes diárias de compra e venda para as Debêntures na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3, nos termos estabelecidos em contrato de prestação de serviços de formador de mercado. A Oferta somente terá início após a data: (i) de concessão de seu registro pela CVM; (ii) da divulgação do anúncio de início; e (iii) da disponibilização do prospecto definitivo da Oferta aos investidores e o seu envio à CVM, nos termos do artigo 54 da Instrução CVM 400. Adicionalmente, a realização da Oferta estará sujeita às condições de mercado, entre outros fatores. A Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta. O presente Fato Relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação vigente e, portanto, não deve ser interpretado como um material de venda das Debêntures. Este Fato Relevante não constitui uma oferta ou convite para aquisição das Debêntures. Os termos utilizados no presente Fato Relevante que não estiverem aqui definidos têm o mesmo significado que lhes foi atribuído na ata da RCA. As condições gerais da Emissão encontram -se indicadas na ata da RCA da Companhia realizada em 13 de junho de 202 2 e no Prospecto Preliminar divulgado em 15 de junho de 2022, os quais se encontrarão disponíveis na página da Companhia (https://ri.eneva.com.br/ ) e da CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/ ) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022. Marcelo Habibe Diretor Financeiro e de Relações com Investidores ENEVA S.A.‘ 1 ENEVA S.A. CNPJ/ME n° 04.423.567/0001- 21 NIRE 33.3.0028402-8 A Publicly -Held Company MATERIAL FACT Rio de Janeiro, June 15th, 2022 - ENEVA S.A. (“Eneva” or “Company” ) (B3:ENEV3) , pursuant to the provisions of article 157, paragraph 4, of Law N. 6.404, of December 15, 1976, and CVM Resolution N. 44, of August 23, 2021, hereby informs its shareholders and the market in general that it has submitted to CVM, observing in special the procedure for the automatic registration of a public offering for the distribution of securities issued by issuers with high exposure to the market, pursuant to Article 6 -A and 6- B of CVM Instruction N. 400, of December 29, 2003, as amended ( “CVM Instruction 400”), the application for registration of a public offering for distribution, under the firm commitment regime for the placement of, initially, one million seven hundred thousand (1,700,000) debentures (“Debentures” ), with a par value of one thousand Brazilian R eais (BRL 1,000.00) each, on the issue date of the Debentures, namely, July 15th, 2022 ( “Issue Date” ), all nominative, uncertificated, simple, non -convertible into shares, of the unsecured type, in up to four (4) series, of the eighth (8th) issu ance of the Company ( “Issuance” ), in the total amount of, initially, one billion seven hundred million Brazilian R eais ( BRL 1,700,000,000.00), on the Issue Date, without considering the Additional Debentures (as defined below), with the partial distribution of the initially offered debentures being prohibited ( “Offer” ). Subject to the limit provided for in article 14, paragraph 2, of CVM Instruction 400, which sets forth the increase of up to twenty percent (20%) of the number of Debentures in the Offering, the number of Debentures initially offered may be increased by up to three hundred and forty thousand (340,000) additional Debentures, under the same conditions and at the same price as that of the Debentures initially offered ( “Additional Debentures”). The Issuance and the Offering were approved at a meeting of the Company’s Board of Directors held on June 13, 2022 ( “RCA”), which also approved the adoption of a bookbuilding procedure, to be carried out by the underwriters, in Brazil, pursuant to paragraph 1 of article 23 and of article 44 of CVM Instruction 400, with the acceptance of reservations, to verify the demand for the Debentures of each of the series, including at different levels of i nterest rates in order to define, in agreement with the Company: (i) the total value of the Issuance, after the definition of any issuance, in whole or in part, of the Additional Debentures; (ii) the number of Debentures to be allocated in each of the series of the Issuance, through the communicating vessels system, after the definition of any issue, in whole or in part, of the Additional Debentures; and (iii) the final rates to be used to calculate the compensatory interest of each series of Debentures ( “Bookbuilding Procedure” ). ENEVB3 LISTED NM2 The result of the Bookbuilding Procedure shall be ratified by means of an amendment to the indenture of the Debentures, to be executed prior to the date of registration of the Offering by CVM, regardless of any additional corporate approval by the Company or by a general meeting of debenture holders, and shall be disclosed through the commencement announcement, pursuant to article 23, paragraph 2, of CVM Instruction 400. The Debentures of the first and second series of the Issuance ( “First Series Debentures” and “Second Series Debentures” , respectively) shall meet the requirements of article 2 of Law N. 12.431, of June 24, 2011, as amended ( “Law N. 12.431”), so that its holders may be entitled to tax benefits pursuant to Law N. 12.431, in view of the framing of the Projects (as defined below) as priority, by the Ministry of Mines and Energy, through (i) Ordinance N. 247, of July 15th, 2013, published in the Federal Official Gazette on July 16th, 2013 ( “Itaqui Project” ); (ii) Ordinance N. 353, of October 11th, 2013, published in the Federal Official Gazette on October 14th, 2013 (“Pecém II Project” ); (iii) Ordinance N. 206, of April 30th, 2020, published in the Federal Official Gazette on May 07th, 2020 ( “Parnaíba VI Project” ); and (iv) Ordinance N. 321, of October 25th, 2019, published in th e Federal Official Gazette on October 29th, 2019 (“UTE Jaguatirica II Project” and, together with the Itaqui Project, the Pecém II Project and the Parnaíba VI Project, “Projects”). Pursuant to article 2 of Law N. 12.431, of Decree N. 8.874, of October 11th, 2016 ( “Decree 8.874” ), the net proceeds obtained by the Company through the placement of First Series Debentures and Second Series Debentures shall be used until the respective maturity date for (i) reimbursement of expenses incurred by the Company with loans entered into with the special purpose companies (SPCs) of the Itaqui Project and the Pecém II Project, for prepayment of financing signed with Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES and with Banco do Nordeste do Brasil S.A.; and (ii) reimbursement of expenditure, expenses and/or amortization of financing related to the exploration of the Parnaíba VI Project and the UTE Jaguatirica II Project. The net proceeds obtained by the Company through the placement of the Third Series Debentures and the Fourth Series Debentures shall be used until the respective maturity date to meet the Company’s ordinary management business. Standard & Poor’s Ratings do Brasil Ltda. was hired as risk rating a gency for the Offer, which assigned the rating “brAAA” to the Debentures. The Company also clarifies that it has contracted ITAÚ UNIBANCO S.A., a financial institution that is part of the securities distribution system, headquartered in the city of São Pa ulo, State of São Paulo, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº100, registered with the National Roll of Juridical Persons - CNPJ/ME under N. 60.701.190/0001 -04, pursuant to CVM Instruction N. 384, of March 17th, 2003, as amended, for a period of one (1) year from the date of conclusion of the Offer, to carry out the activity of market maker for the Debentures, in order to ensure the existence and permanence of firm daily buy and sell offers for the Debentures at B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 , under the terms set forth in a market maker services agreement. The Offer shall only start after the date: (i) of its registration by CVM; (ii) the release of the commencement announcement; and (iii) the availability of the definitive prospectus of the Offer to investors and its submission to the CVM, pursuant to article 54 of CVM Instruction 400. Additionally, the conclusion of the Offer shall be subject to market conditions, among other factors. The Company shall keep the market and its shareholders in formed regarding the development of the Offer.3 This Material Fact is exclusively informative, pursuant to the current legislation and, therefore, should not be interpreted as marketing material for the Debentures. This Material Fact does not constitute an offer or invitation to acquire the Debentures. The terms used in this Relevant Fact that are not defined herein have the same meaning as given thereto in the minutes of the RCA. The general conditions of the Issuance are indicated in the minutes of the Company’s RCA held on June 13th, 2022 and in the Preliminary Prospectus published on June 15th, 2022, which will be available on the Company’s website (https://ri.eneva.com.br/ ) and of CVM (http://sistemas.cvm.gov.br/ ) on the world wide web. Rio de Janeiro, June 15th, 2022. Marcelo Habibe Chief Financial and Investor Relations Officer ENEVA S.A.
Para mais informações baixe a notícia original clicando aqui.